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Contribuintes poderão pedir parcelamento de dívidas tributárias a partir de segunda-feira
16/3/2009

por Martha Beck - O Globo

BRASÍLIA - Os contribuintes que têm dívidas tributárias de até R$ 10 mil vencidas até 31 de dezembro de 2005 poderão pedir o pagamento parcelado desses valores à Receita Federal a partir desta segunda-feira (dia 16 de março). Uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira regulamenta o benefício, concedido pela Medida Provisória (MP) 449. Embora tenha sido publicada em dezembro de 2008, a MP ainda não havia sido regulamentada pelo governo e, portanto, os contribuintes não podiam pedir o parcelamento.

A medida provisória também beneficia contribuintes com dívidas de até R$ 10 mil que completaram cinco anos em 31 de dezembro de 2007. Neste caso, haverá uma anistia, ou seja, não será preciso pagar nada. Outra vantagem da proposta foi permitir o parcelamento de dívidas de empresas que utilizaram indevidamente créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de matérias-primas com alíquota zero. Além disso, quem já estava em programas de parcelamento especial de dívidas, como Refis e Paes, poderá migrar para o novo formato.

Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, a demora em regulamentar a MP ocorreu porque o governo está fazendo o levantamento do total de contribuintes que terão suas dívidas perdoadas e também preparando a página da Receita na internet para receber os pedidos de adesão ao programa de parcelamento. Ele explicou que os interessados encontrarão um link na página do Fisco na segunda-feira. O prazo final para adesão será 31 de março.

Quem pedir o parcelamento poderá pagar os valores à vista ou em até seis prestações mensais com redução de 100% na multa e de 30% nos juros. Quem parcelar em 30 vezes terá redução de 60% na multa. Já quem parcelar o débito em 60 prestações terá uma redução de 40% na multa.

Segundo Adams, a estimativa de arrecadação com o parcelamento e com o perdão das dívidas é de R$ 15 bilhões. Cerca de 2,5 milhões de contribuintes devem ter suas dívidas perdoadas.

O secretário-adjunto da Receita, Otacílio Cartaxo, disse que a MP dará uma ajuda importante para a arrecadação tributária no atual momento de crise:

- O parcelamento ajuda a atenuar a queda da arrecadação.

A MP ainda aguarda votação no Congresso, mas seu texto tem criado polêmica, pois os parlamentares estudam ampliar o benefício. Seria uma espécie de `Refis Crise` para dar alívio financeiro, principalmente, para as empresas que não têm acesso a crédito e estão com dívidas em atraso ou comprometendo boa parte do seu faturamento com parcelamentos antigos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, no entanto, já afirmou que vai pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete qualquer alteração feita no texto para ampliar os benefícios.
 
Fonte: O Globo, 13 de março de 2009. Na base de dados do site www.endividado.com.br.

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